O Senado está pronto para votar – e pode ser já na próxima semana – a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que acaba com a reeleição de prefeito, governador e presidente da República, mas os atuais gestores que ocupam esses cargos podem ficar tranquilos quanto ao direito à recondução.

Pelo que está proposto, os prefeitos eleitos em 2024 poderão concorrer à reeleição em 2028, ano em que os eleitos para o primeiro mandato (ou para exercer mandato após cumprir intervalo de quatro anos) não poderão mais se reeleger.

Com relação aos governadores, os atuais (em primeiro mandato conquistado em 2022) poderão disputar a reeleição em 2026, ano em que os eleitos pela primeira vez não poderão se reeleger quatro anos depois, ou seja, em 2030.

Simplificando: mesmo com a PEC do fim da reeleição aprovada, o prefeito JHC poderá concorrer à reeleição em 2028, o governador Paulo Dantas só não poderá concorrer porque já cumpre o segundo mandato consecutivo, enquanto o presidente Lula continua livre para buscar a reeleição em 2026 (mas se o eleito for outro, não poderá tentar reeleição em 2030).

E como a mudança não afeta os eleitos em 2026, Renan Filho, senador licenciado e atual ministro dos Transportes, poderá disputar o governo, ano que vem, com direito à recondução em 2030, lembrando que ele já exerceu o cargo duas vezes.

Importa destacar que o fim da reeleição é exclusivo para cargos executivos, não se aplicando aos vereadores, deputados estaduais e deputados federais, mas atinge a duração do mandato dos senadores, que será reduzido de oito para cinco anos.

Contudo, os atuais senadores – como Renan Calheiros, por exemplo – disputarão, em 2026, novo mandato de oito anos, mas a partir de 2034 o cargo senatorial terá duração de cinco anos.

Com essa última mudança, a proposta também prevê a realização das eleições gerais, de vereador a presidente, em uma mesma data (todos os eleitos com direito a cinco anos), acabando com o atual sistema de eleições a cada dois anos.

RESUMO DO G1
Leia a seguir o resumo de matéria sobre a PEC, publicada nesta quinta-feira (22) pelo G1:

“O texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos para 5 anos. Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores a partir de 2034, para 5 anos.
Além disso, a PEC também unifica a data das eleições municipais e gerais também em 2034.
A proposta será, agora, enviada para votação no plenário principal do Senado, onde terá de reunir ao menos 49 votos favoráveis, em dois turnos, para ser aprovada.

A PEC aprovada pela CCJ estabelece marcos diferentes para enterrar a recondução no Executivo:
• Prefeitos: poderão se candidatar à recondução pela última vez em 2028, desde que tenham sido eleitos para um primeiro mandato em 2024. De 2028 para frente, novos eleitos para prefeituras não poderão mais se candidatar à reeleição.
• Governadores: poderão se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que sejam eleitos para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Presidente da República: também poderá se candidatar à reeleição pela última vez em 2030, desde que seja eleito para um primeiro mandato em 2026. De 2030 para frente, novos eleitos não poderão mais ser reconduzidos.
• Vereadores, deputados e senadores: seguirão sem impedimentos para se candidatar à recondução.
Segundo o texto, saltarão de 4 para 5 anos de mandato:
• vereadores;
• deputados estaduais;
• deputados federais;
• prefeitos;
• governadores;
• e presidente da República”.
Vale lembrar que, se aprovada no Senado, a proposta ainda será submetida à votação na Câmara dos Deputados.