O presidente do Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas (Sindaçúcar-AL), Pedro Robério Nogueira, entregou, na tarde desta segunda-feira, 05, ao secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo (Sedutur), Rafael Brito, o termo de adesão das usinas ao programa especial de concessão de benefícios fiscais que prevê a redução da carga tributária no setor sucroenergético.

A medida desonera o setor e gera incentivos para a cadeia produtiva da cana no Estado. A reunião foi realizada na sede da Sedetur e contou com a presença de técnicos da secretaria.

“Este processo que começou com a publicação do decreto governamental, seguindo da Instrução Normativa da Secretaria da Fazenda, que operacionalizou este regime fiscal. Agora, a última etapa consiste que a sociedade civil de Alagoas (colegiado do Conedes) reconheça o esforço governamental e a importância da agroindústria canavieira com a sua necessidade de recuperar empregos, renda e a produtividade que existia no passado. Essa redução de carga e equiparação com outros Estados tira das usinas a obrigação de só exportar e dar opção para a venda no mercado interno”, ressaltou Nogueira.

Para o secretário Rafael Brito, a medida é uma contribuição dada pelo Estado para que as indústrias possam voltar a produzir mais, gerando emprego e renda. Atualmente, o setor conta com mais de 85 mil postos de trabalho.

“Foi uma medida que foi encontrada por meio da parceria firmada entre o Governo do Estado com a iniciativa privada para que estas empresas voltem a ter competitividade no mercado alagoano e nacional. Não sendo obrigada apenas a exportar a produção”, afirmou o Rafael Brito.

De acordo com o secretário, com a medida adotada, o setor sucroenergético, a exemplo de outras cadeias produtivas que tiveram a carga tributária desonerada, deve aumentar a arrecadação. “Não tenho dúvidas de que isso irá acontecer com as empresas investindo no mercado interno, trabalhando o açúcar e o etanol, resultando também numa maior arrecadação de impostos para Alagoas”, ressaltou.

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