A Federação da Agricultura e Pecuária no Estado de Alagoas (Faeal) informa aos produtores rurais que se encerra no dia 28 de setembro o prazo para a entrega da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) referente ao exercício 2018.

A declaração é obrigatória a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária.

A Faeal disponibilizou uma equipe para ajudar no preenchendo, gratuito, da declaração aos produtores rurais cadastrados no sistema CNA. O produtor que não fizer a entrega do documento estará sujeito a penalidades, a exemplo do pagamento de multas.

Segundo a legislação, as áreas ambientais são isentas de pagamento do imposto, desde que o produtor apresente o Ato Declaratório Ambiental (ADA), no Ibama, também no dia 28 de setembro.

Mais informações estão disponíveis no site www.receita.fazenda.gov.br.