Agricultores familiares de Alagoas podem ampliar a comercialização de seus produtos por meio do Contrata+Brasil, plataforma do Governo Federal que aproxima pequenos fornecedores de órgãos públicos. No estado, 291 produtores da agricultura familiar estão cadastrados no sistema, que reúne oportunidades de venda de alimentos e contratação de serviços.

A ferramenta permite que os produtores acompanhem oportunidades de fornecimento ao poder público, incluindo compras destinadas à alimentação escolar. O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) estão integrados à plataforma, facilitando o acesso dos agricultores a esses mercados.

Além dos produtores rurais, Alagoas conta com 191 microempreendedores individuais (MEIs) e 35 órgãos públicos cadastrados no Contrata+Brasil. Em pouco mais de um ano de funcionamento, a iniciativa movimentou mais de R$ 218,3 mil em contratações no estado, distribuídas em cinco contratos firmados até meados de outubro deste ano, envolvendo pequenos reparos, fornecimento de alimentos e ações institucionais.

Em todo o país, o volume de contratações com microempreendedores e agricultores familiares ultrapassou R$ 100 milhões desde a criação da plataforma, em fevereiro de 2025. O sistema reúne cerca de 3 mil órgãos e entidades públicas e 45 mil fornecedores cadastrados.

Acesso ao mercado

O Contrata+Brasil permite que os produtores cadastrados recebam avisos sobre oportunidades de negócios pelo WhatsApp, sem custo. A partir das informações disponíveis, os interessados podem apresentar propostas para fornecer produtos ou prestar serviços aos órgãos públicos. O pagamento é realizado poucos dias após a execução do trabalho.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, incentiva agricultores familiares e microempreendedores a participarem da iniciativa. Segundo ela, a plataforma oferece uma oportunidade de ampliar a renda e fortalecer a economia das diferentes regiões do país.

A proposta é contribuir para que pequenos produtores e empreendedores tenham mais oportunidades de comercialização e consigam desenvolver suas atividades nas localidades onde vivem.

Os interessados podem consultar as oportunidades e realizar o cadastro pelo site gov.br/contratamaisbrasil.

Ampliação das contratações

Em 21 de outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 186/2026, que elevou de R$ 13.098,41 para R$ 32.746,06 o limite por serviço contratado por meio da plataforma. A mudança entrará em vigor em 2027.

A lei também integra o pacote Prospera MEI, que prevê medidas para reduzir o endividamento dos microempreendedores individuais, facilitar o acesso a recursos para investimentos e ampliar o limite anual de faturamento da categoria. As medidas voltadas aos MEIs fazem parte da iniciativa federal de apoio aos pequenos negócios.

*Com inormações da assessoria