O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o Projeto de Lei 6.531/2025, que estabelece prazo de até 60 dias para órgãos ambientais analisarem pedidos de regularização de propriedades rurais embargadas. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), a proposta permite que produtores firmem termos de compromisso para corrigir irregularidades e reparar danos ambientais.

Segundo Petecão, a medida busca evitar que propriedades permaneçam embargadas por anos à espera de uma resposta dos órgãos ambientais.

“Hoje, o órgão aplica o embargo e, muitas vezes, esse processo fica na gaveta por três, quatro, cinco anos. Essa pessoa fica totalmente impossibilitada de fazer qualquer coisa. O que o projeto faz é dar ao órgão 60 dias para dar uma resposta ao produtor”, afirmou.

O texto também prevê a suspensão de alguns efeitos econômicos do embargo, como restrições ao crédito rural, durante o processo de regularização.

A proposta foi aprovada por unanimidade na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e agora será analisada pela Câmara dos Deputados.

*Informações de CNN Brasil