A Lei nº 15.404/2026, que estabelece novos critérios para a composição e rotulagem do chocolate no Brasil, é considerada um avanço para a cadeia produtiva do cacau e para os consumidores. A legislação determina regras mais rígidas para definir quais produtos podem ser comercializados como chocolate e exige a informação clara do percentual de cacau presente nas embalagens.

Com a nova norma, os produtos classificados como chocolate deverão conter, no mínimo, 35% de cacau. A medida busca ampliar a transparência na comercialização, permitindo que o consumidor tenha acesso a informações mais precisas sobre a composição dos produtos e possa diferenciar chocolates daqueles que utilizam maior quantidade de açúcar, gorduras vegetais e outros ingredientes.

A legislação também deve beneficiar a cadeia produtiva nacional ao estimular a demanda por amêndoas de cacau. Estados como Pará, Bahia e Espírito Santo, principais produtores do país, podem registrar aumento nos investimentos e fortalecimento da produção, acompanhando o crescimento do mercado de chocolates premium e do segmento bean to bar, que valoriza a origem da matéria-prima.

Segundo Paulo Gonçalves, produtor de cacau e fundador da Espírito Cacau, a medida representa um reconhecimento da importância da qualidade do produto e da valorização da produção nacional. Ele destaca que a rastreabilidade, a origem do cacau e o maior percentual da matéria-prima são diferenciais que agregam valor ao setor.

A lei estabelece um prazo de 360 dias para que as empresas se adaptem às novas exigências. Durante esse período, fabricantes poderão reformular receitas, alterar processos produtivos e adequar a rotulagem dos produtos que não atenderem aos critérios para serem comercializados como chocolate.

Além de promover maior clareza nas informações ao consumidor, a legislação pode incentivar a inovação na indústria e ampliar a competitividade entre fabricantes, diferenciando produtos conforme sua composição.

A nova regulamentação também acompanha uma tendência internacional de valorização de alimentos menos processados e de maior qualidade. O aumento da presença de cacau nos produtos aproxima o consumidor das características originais do alimento, reconhecido pela presença de compostos antioxidantes quando consumido com moderação.

Para o setor, a expectativa é que a nova Lei do Chocolate fortaleça a imagem do Brasil como produtor de cacau de qualidade, beneficiando produtores rurais, indústrias que investem em matéria-prima de excelência e consumidores que passam a contar com informações mais claras sobre os produtos disponíveis no mercado.