Um levantamento técnico recebido pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) identificou que 147 pesticidas autorizados para uso no Brasil são proibidos na União Europeia. O diagnóstico foi elaborado por servidores do governo brasileiro que atuam em embaixadas europeias acompanhando temas ligados ao agronegócio.

O balanço também apontou pelo menos 306 casos em que resíduos de agrotóxicos encontrados em produtos brasileiros estavam acima do limite de detecção aceito pelo bloco europeu, cenário que acendeu um alerta no governo sobre possíveis impactos comerciais para o agronegócio nacional.

Segundo o Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal, vinculado à Secretaria de Defesa Agropecuária do Mapa, o atual cenário pode representar “vulnerabilidades iminentes para as exportações brasileiras”.

Os dados foram obtidos a partir do cruzamento de informações da Autoridade Europeia de Segurança Alimentar (EFSA) e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

A Anvisa informou, por meio de nota, que o registro de agrotóxicos envolve avaliação técnica de três órgãos federais. O Mapa é responsável pelos aspectos agronômicos, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) avalia os impactos ambientais, enquanto a Anvisa analisa os riscos toxicológicos à saúde humana.

O governo brasileiro acompanha com preocupação o endurecimento das regras sanitárias adotadas pela União Europeia. O bloco europeu vem ampliando restrições ao uso de pesticidas e reduzindo os limites tolerados de resíduos químicos em alimentos importados.

Na prática, produtos considerados regulares no Brasil podem enfrentar barreiras para entrada na Europa caso apresentem resíduos acima dos limites aceitos pelas autoridades sanitárias europeias.

Recentemente, a França aprovou um decreto proibindo a importação de determinados produtos com resíduos químicos, enquanto propostas semelhantes avançam na Polônia e também são debatidas pela Comissão Europeia.

Além dos pesticidas, o Brasil também enfrenta pressão europeia relacionada ao uso de antibióticos na pecuária. No último dia 12 de maio, a Comissão Europeia retirou o Brasil da lista de países considerados adequados às regras do bloco sobre uso excessivo de antibióticos em animais.

A medida prevê a suspensão da compra de carne brasileira a partir de 3 de setembro. Apesar disso, as exportações seguem normalmente enquanto o governo brasileiro negocia alternativas para atender às exigências europeias.

Documentos internos do Mapa apontam que o governo já tinha conhecimento prévio sobre dificuldades estruturais do país para cumprir integralmente as exigências sanitárias da União Europeia.

Em parecer elaborado pelo Departamento de Inspeção de Produtos de Origem Animal, técnicos afirmaram que os mecanismos de controle brasileiros são considerados insuficientes para atender às normas europeias, já que dependem principalmente de autodeclarações feitas pelos próprios produtores e empresas do setor.

No mês passado, o Mapa publicou duas portarias para atender às exigências da União Europeia relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária. As medidas proibiram determinadas substâncias, mas estabeleceram prazo de 180 dias para utilização dos estoques existentes, período que ultrapassa o limite fixado pelo bloco europeu.