O Ministério da Fazenda anunciou nesta quarta-feira (20) que o governo federal concordou em ampliar para até dez anos o prazo de pagamento no projeto de lei que trata da renegociação das dívidas do agronegócio. A nova proposta também prevê carência de dois anos para o início do pagamento das parcelas.

Segundo o ministro Dario Durigan, o texto será finalizado até o fim desta semana e apresentado oficialmente na próxima segunda-feira. De acordo com ele, os bancos ainda deverão avaliar o perfil dos produtores rurais, mas os casos considerados mais graves poderão ter acesso ao prazo máximo de dez anos.

Em abril, a proposta inicial do governo previa parcelamento em até seis anos. Com as negociações entre o Executivo e parlamentares ligados ao setor agropecuário, o prazo foi ampliado.

Outro projeto aprovado pela Câmara dos Deputados no ano passado autoriza o uso de R$ 30 bilhões do Fundo Social para financiar débitos de produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos. A medida estabelece prazo de dez anos para pagamento, três anos de carência e juros entre 3,5% e 7,5% ao ano.

A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e tem como relator o senador Renan Calheiros (MDB-AL). O parlamentar participou da reunião com o ministro da Fazenda, que também contou com a presença da senadora Tereza Cristina (PP-MS).

O texto em discussão no Congresso ainda possui pontos de divergência em relação à proposta do Ministério da Fazenda, principalmente sobre o uso do Fundo Social.

Além do aumento dos prazos, o governo pretende incluir na proposta a criação de um fundo garantidor do agronegócio. O mecanismo deverá contar com recursos do poder público, instituições financeiras e dos próprios produtores rurais para cobrir operações em caso de inadimplência.

A bancada ruralista negociava com o governo federal um crédito de R$ 180 bilhões para a renegociação das dívidas. Entretanto, segundo Tereza Cristina, o valor final ainda será definido após os ajustes acordados entre Congresso e Executivo.

Os parlamentares do setor também defendem a criação de um dispositivo que permita utilizar parte da arrecadação extraordinária obtida com as exportações de petróleo, impulsionadas pela Guerra no Irã e pela alta do barril, para financiar a renegociação dos débitos rurais.

Nesta semana, o Ministério da Fazenda encaminhou à CAE uma nota técnica apontando que o projeto poderia gerar impacto fiscal de R$ 830 bilhões ao longo de 13 anos e afetar uma carteira trilionária de crédito rural.

Renan Calheiros contestou os cálculos apresentados pela pasta. Segundo o senador, a proposta trata apenas da chamada carteira rural estressada, composta por dívidas atrasadas e renegociadas, estimadas entre R$ 170 bilhões e R$ 180 bilhões. Pelas contas do parlamentar, o custo fiscal seria de aproximadamente R$ 100 bilhões em dez anos.

Ainda nesta quarta-feira, Renan afirmou que o avanço do projeto depende do diálogo entre governo e Congresso e destacou a disposição do ministro Dario Durigan em construir uma solução para o texto.