O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) informou que o povoado Tabacaria, localizado no muncípio de Palmeira dos Índios, no interior de Alagoas, se tornou o primeiro território quilombola titulado integralmente no estado. 

Isso quer dizer que a comunidade recebeu o documento oficial de propriedade definitiva, sendo uma área total titulada que passa a ter 410 hectares e vai abrigar 115 famílias, que já vivem no lugar e constam na Relação de Beneficiários (RB) do Incra.

Segundo o órgão, este foi o último imóvel do qual o Incra foi imitido na posse por decisão da Justiça Federal, em setembro do ano passado. As moradias existentes foram construídas por meio do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), com contratos feitos diretamente com a Caixa Econômica. Foi assinado um contrato coletivo pelos representantes do Incra e da associação comunitária que possibilitou a construção de novas 54 casas para os filhos e netos que, hoje, ainda moram com seus pais.

“O Incra registrou e batizou um filho chamado Tabacaria, e nós somos gratos e reconhecemos que essa atuação foi decisiva na vida do nosso povo”, disse o presidente da Associação de Desenvolvimento da Comunidade Remanescente Quilmobo Tabacaria.

Ainda de acordo com o Incra, a maioria dos jovens da comunidade firmou os contratos individuais do Crédito Instalação, na modalidade Habitação, somando um investimento de R$ 5,1 milhões feito pelo Incra.

O início das obras está previsto para o mês de abril.

“Ao mesmo tempo, trazemos a boa notícia da construção de habitação; ou seja, a realização do sonho da casa própria, para trazer mais dignidade e a possibilidade concreta da segurança do lar para todas as famílias; um estímulo para que os filhos já emancipados permaneçam no campo, vivendo e produzindo em comunidade ao lado de seus pais”, destacou o superintendente regional do Incra em Alagoas, Júnior Rodrigues do Nascimento.

A importância da terra

A quilombola Andrielle Maria da Conceição é uma das pessoas beneficiadas. “Há muitas famílias aqui que ainda não têm sua casa própria, e, assim como eu, moram com seus pais, por isso é muito gratificante receber esse crédito, porque todos nós precisamos de um lugar pra viver”, destacou a jovem, que vive com o marido na casa dos seus pais.

Sua mãe, Rosabete Maria da Conceição, nascida no povoado, trabalha com o marido em três hectares onde fez sua roça. A agricultora produz milho, feijão carioquinha e de corda, macaxeira e batata. Uma parte de seu lote, onde vive há oito anos na casa construída pelo PNHR, foi cedida para que, agora, seja erguida a nova moradia para sua filha. “Eu fico muito feliz porque, com esse crédito, eu tenho certeza de que ela vai ficar na comunidade e bem perto da família”.

A quilombola Andrielle Maria da Conceição é uma das pessoas beneficiadas. “Há muitas famílias aqui que ainda não têm sua casa própria, e, assim como eu, moram com seus pais, por isso é muito gratificante receber esse crédito, porque todos nós precisamos de um lugar pra viver”, destacou a jovem, que vive com o marido na casa dos seus pais.

Trabalho técnico

A chefe da Divisão de Territórios Quilombolas do Incra-AL, Angela Gregório, destaca que a titulação completa de Tabacaria tem relevância para o órgão porque representa a retomada das políticas públicas voltadas às comunidades quilombolas no estado. 

“É uma satisfação ter contribuído para que a comunidade avançasse na garantia de seus direitos, pois a conquista reafirma esse reconhecimento e valoriza a história de luta e resistência. Estamos voltando a avançar com ações concretas, e isso ganha um significado ainda maior por acontecer na terra de Zumbi dos Palmares, um símbolo da resistência do povo quilombola no Brasil”, enfatizou Angela.

Em Alagoas, outras 17 comunidades quilombolas têm processos abertos no Incra: Abobreira (Teotônio Vilela); Birrus (Teotônio Vilela); Burnil (Pariconha); Caboclo (São José da Tapera); Cajá dos Negros (Batalha); Carrasco e também Pau D’ Arco (Arapiraca); Gurgumba (Viçosa); Lagoa do Algodão (Carneiros); Mumbaça (Traipu); Poços do Lunga/Passagem do Vigário (Taquarana); Povoado Cruz (Delmiro Gouveia); Povoado Poções e também Ribeiras (Jacaré dos Homens); Puxinanã (Major Izidoro); Sapé (Igreja Nova); e Tabuleiro dos Negros (Penedo).

Novos avanços na política pública devem ocorrer em breve. A comunidade de Cajá dos Negros, no município de Batalha, já teve seu decreto de interesse social publicado em novembro de 2025 e está na fase de elaboração do laudo de vistoria e avaliação de um dos imóveis que compõem o território. 

Há outro processo em fase de análise para fins de decreto de interesse social no território quilombola de Abobreiras, em Teotônio Vilela. Em Penedo, a equipe do Incra/AL está em fase de elaboração do Relatório Técnico de Identificação e Delimitação (RTID) na comunidade de Tabuleiro dos Negros.