A proposta de acabar com a escala de trabalho 6×1, com redução da jornada semanal, pode gerar impactos diferentes entre os setores da economia brasileira. No caso da agropecuária, os efeitos tendem a ser superiores à média nacional. Estudo preliminar do Ministério do Trabalho e Emprego aponta que áreas como agropecuária, construção e comércio podem registrar aumento de custos entre 7,8% e 8,6%.

Os dados foram apresentados nesta terça-feira (10), durante audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. O encontro discutiu a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 221/2019, que trata da redução da jornada de trabalho. A sessão contou com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

Segundo o ministro, é necessário “enfrentar o debate do impacto de custo”, embora avalie que esses efeitos não sejam “proibitivos” para a implementação da mudança. Ele destacou ainda que o levantamento do Ministério ainda está em elaboração e que os setores produtivos poderão participar da análise.

“Nós estamos abertos para sentar com a bancada de empregadores de todos os setores da economia, inclusive, para aprofundar cada setor qual o tamanho do impacto que deve ter”, afirmou.

O estudo foi apresentado pela subsecretária de Estatística e Estudos do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, Paula Montagner. De acordo com ela, o custo médio da redução da jornada semanal de 44 para 40 horas é estimado em 4,7% sobre a massa de rendimentos da economia brasileira. No entanto, alguns setores devem sentir impactos mais elevados.

Entre os segmentos com maior impacto estão o transporte aquaviário e a indústria de alimentos, com cerca de 10,5% de aumento nos custos. Já agropecuária, construção e comércio devem registrar alta entre 7,8% e 8,6%, enquanto o setor de serviços teria impacto estimado em 1,6%.

A subsecretária ressaltou que os números não incluem despesas relacionadas à contratação de novos trabalhadores para manter os níveis atuais de produção.

No setor de produção de etanol, por exemplo, a redução da jornada pode gerar aumento de custos entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, devido à necessidade de novas contratações. Já nas cadeias de proteína suína e avícola, o impacto pode chegar a R$ 9 bilhões. Nas cooperativas agroindustriais, a estimativa é de gastos adicionais de R$ 2,5 bilhões.

Parlamentares questionam governo

Durante a audiência, parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) apresentaram questionamentos sobre a forma de implementação da proposta caso seja aprovada.

O deputado federal Maurício Marcon (PL-RS) levantou preocupações sobre possíveis demissões.

“Como é que o governo vai obrigar uma empresa a não demitir um trabalhador para contratar outro pagando menos?”, questionou o parlamentar, ao afirmar que a redução da jornada pode afetar a produtividade das empresas e limitar a manutenção de empregos.

A deputada federal Julia Zanatta (PL-SC) classificou a posição do governo como um “contrassenso”. Segundo ela, o aumento de impostos para custear gastos públicos ocorre ao mesmo tempo em que se defende a redução da jornada de trabalho.

“O povo brasileiro está sendo sufocado, sim, mas é pelo Estado e por aqueles que defenderam o agigantamento do Estado”, declarou.

Também durante a sessão, o deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) destacou que estimativas feitas por setores produtivos apontam custos maiores do que os apresentados pelo governo e alertou para possíveis efeitos mais intensos sobre pequenas empresas.

“O que nós temos que discutir é de que forma faremos para que as pequenas e microempresas, ou as empresas de maneira geral, tenham a sua compensação”, disse.

A deputada federal Gisela Simona (União-MT) questionou ainda a intenção do governo de incluir as alterações sobre jornada e escala na Constituição Federal.

“Eu gostaria de entender, de forma bem objetiva, a posição do governo com relação àquilo que efetivamente se quer colocar nesse texto constitucional”, afirmou.

Governo aponta possível ganho de produtividade

Em resposta, o ministro Luiz Marinho afirmou que existem estudos que indicam ganhos de produtividade com jornadas menores.

“Evidentemente terá impacto [negativo], mas será absorvido pelo impacto positivo na produtividade”, declarou.

O ministro também afirmou que a intenção do governo não é enviar um projeto de lei específico sobre o tema, mas avançar com uma proposta de emenda constitucional ou com projetos de lei já existentes. Segundo ele, a articulação ocorre em diálogo com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

Novas audiências

A audiência realizada nesta terça-feira foi a primeira de uma série de quatro encontros aprovados pela CCJC para discutir o tema. O requerimento foi apresentado pelo relator da proposta na comissão, deputado federal Paulo Azi (União-BA).

As próximas audiências devem contar com a participação do ministro da Fazenda, Fernando Haddad; de representantes das centrais sindicais CUT, UGT e CTB; e de entidades empresariais como a Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

Debate no setor produtivo

A discussão sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1 ganhou força neste ano. Parlamentares ligados à Frente Parlamentar da Agropecuária e à Coalizão de Frentes Produtivas defendem que o tema seja analisado com base técnica e participação de diferentes setores da economia.

Na semana passada, mais de 100 entidades representativas divulgaram um manifesto defendendo a modernização da jornada de trabalho com algumas diretrizes consideradas essenciais para o debate.

Entre os pontos destacados estão a preservação do emprego formal, a adoção de políticas para reduzir a informalidade, o aumento da produtividade e o reconhecimento das diferenças entre setores, com possibilidade de ajustes por meio de negociações coletivas.

*Com informações da Agência FPA