O pagamento dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), previstos no programa RenovaBio, pode se consolidar como um novo mercado para os produtores de cana-de-açúcar em Alagoas. A confirmação veio nesta segunda-feira, dia 5, com o anúncio de que a Usina Coruripe realizou, pela primeira vez, o repasse dos CBIOs aos seus fornecedores de cana, referente ao ano de 2024 — primeiro período após a entrada em vigor da lei que tornou o pagamento obrigatório.

De acordo com o gerente da Asprovac (Associação dos Produtores do Vale do Coruripe), Alnat Casado, cerca de 200 produtores foram beneficiados neste primeiro pagamento. Cada fornecedor recebeu, em média, R$ 0,78 por tonelada de cana entregue à usina. O valor ainda é considerado inicial, mas representa um marco importante: a transformação de uma antiga reivindicação do setor em receita efetiva no bolso do produtor.

“A partir de agora todas as usinas são obrigadas a fazer o repasse ao fornecedor de cana, em função da nova lei. Nós iremos orientar o produtor a acompanhar esse pagamento. No caso da Usina Coruripe, o pagamento feito foi relativo ao ano 2024. Os produtores terão direito também ao pagamento de 2025”, explicou Casado.

A mudança foi viabilizada pela nova legislação federal ( Lei 15.982) sancionada no fim de dezembro de 2024, que estabeleceu de forma clara a obrigatoriedade do repasse dos créditos de descarbonização aos fornecedores de matéria-prima. Até então, o pagamento dependia de decisões internas das usinas ou de acordos pontuais, o que gerava insegurança e desigualdade entre os produtores.

Segundo Alnad Casado, a expectativa é que, a partir de agora, todas as usinas passem a cumprir a lei e remunerem seus fornecedores pelos CBIOs gerados. É importante destacar que o pagamento dos créditos não segue o calendário da safra — que em Alagoas vai, em geral, de setembro a março —, mas sim o ano civil, de janeiro a dezembro. Por isso, o repasse anunciado agora refere-se exclusivamente ao exercício de 2024, com a perspectiva de novos pagamentos relativos a 2025 nos próximos meses.

FAEAL

O presidente do Sistema Faeal/Senar, Álvaro Almeida, recebeu a confirmação do pagamento feito pela Usina Coruripe dos Créditos de Descarbonização (CBIOs), referentes ao fornecimento de cana do ano de 2024. A informação foi dada pela presidente do Sindicato Rural de Junqueiro, Morgana Tavares, e pelo presidente do Sindicato Rural de Coruripe, Clóvis Lemos Farias Filho, que também preside a Asprovac.

Álvaro Almeida reforça a importância da atuação de sindicatos e associações, em um trabalho conjunto com as unidades parceiras, sempre buscando o melhor para os produtores do setor sucroenergético do estado.

“Parabenizamos o segmento que, desta forma, demonstra responsabilidade e firmeza nas conquistas obtidas junto ao setor industrial, assim como esperamos que as demais empresas sigam o exemplo da Coruripe. Como Faeal, estimulamos a representatividade de sindicatos rurais e associações na defesa dos interesses da agropecuária alagoana”, destaca o presidente do Sistema Faeal/Senar.

Para Clóvis de Farias, o trabalho realizado com transparência e compromisso deixa claro, para os produtores, os ganhos que se podem obter com o associativismo. “Os CBIOs 2024 já creditados são a prova da atuação da Asprovac e sindicatos junto às usinas para essa conquista”, diz.

Pioneira

No contexto estadual, vale lembrar que Alagoas já possui um histórico relevante no mercado de descarbonização. A Cooperativa Pindorama foi pioneira tanto na geração quanto na distribuição de créditos de carbono no estado. Somente até 2024, a cooperativa já repassou mais de R$ 8 milhões aos seus cooperados fornecedores de cana, consolidando-se como referência nacional no tema. Com mais de mil cooperados, Pindorama mostrou, na prática, que o modelo é viável e pode gerar ganhos consistentes ao produtor rural.

Com a obrigatoriedade do pagamento dos CBIOs, a expectativa é de expansão significativa desse mercado em Alagoas. Estimativas conservadoras indicam que a renda extra pode variar do mínmino entre R$ 8 milhões e R$ 10 milhões por safra, dependendo do preço de comercialização dos créditos. Em um cenário mais otimista, os números podem ser ainda maiores.

Defesa do produtor

A Associação dos Plantadores de Cana de Alagoas (Asplana), que liderou a mobilização nacional pela regulamentação e obrigatoriedade do pagamento, estima que o mercado pode alcançar até R$ 27 milhões por ano no estado. O cálculo leva em conta uma produção aproximada de 9 milhões de toneladas de cana de fornecedores e um valor médio de negociação entre R$ 2 e R$ 3 por tonelada, conforme o preço do CBIO no mercado.

Mais do que um pagamento pontual, a efetivação dos créditos de descarbonização sinaliza uma mudança estrutural na relação entre usinas e fornecedores. Depois de anos de debate, o produtor de cana passa a ser reconhecido como parte fundamental da cadeia de redução de emissões. Em um estado onde a canavicultura tem peso econômico e social relevante, o CBIO deixa de ser promessa e passa a integrar, de forma concreta, o balanço do produtor alagoano.

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