O Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) promove, nesta próxima quinta-feira (23), mais uma entrega de títulos de propriedade no âmbito do programa de regularização fundiária “Rural Legal”, durante agenda do governador Paulo Dantas no município de Girau do Ponciano, na região Agreste do estado.

A iniciativa, conduzida em parceria com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg-AL), vai beneficiar 500 famílias camponesas em situação de vulnerabilidade, residentes em imóveis rurais de até 50 hectares.

Além de significar o reconhecimento definitivo da posse da terra, o título de propriedade permite que o pequeno agricultor tenha acesso ao crédito rural, abrindo caminho para a realização de investimentos e o aumento da produção. O documento, que é registrado de maneira inteiramente gratuita a partir da atuação conjunta dos poderes Executivo e Judiciário, ainda viabiliza direitos previdenciários essenciais, a exemplo de auxílios e aposentadorias.

“A entrega dos títulos de terra é um grande instrumento de promoção de justiça social, à medida que representa segurança jurídica, garante a sucessão familiar no campo e estimula o desenvolvimento socioeconômico dos trabalhadores”, ressalta Jaime Silva, diretor-presidente do Iteral.

De acordo com o gestor, a autarquia vinculada à Secretaria de Agricultura e Pecuária de Alagoas (Seagri) já emitiu pouco mais de 5 mil títulos de propriedade, e projeta alcançar 10 mil famílias de agricultores até o fim de 2026.

Girau do Ponciano será o quarto município beneficiado pelo programa do órgão de terras do Estado, após entregas que alcançaram 622 famílias de Pão de Açúcar, Paulo Jacinto, Delmiro Gouveia e Poço das Trincheiras no primeiro semestre de 2025.

Entre os próximos municípios alagoanos incluídos na rota do Rural Legal, estão Mata Grande e Igaci. As cidades, localizadas nas regiões do Alto Sertão e Agreste do estado, respectivamente, serão contempladas em ações programadas para o mês de novembro.