O senador Benedito de Lira (PP-AL) criticou a frouxidão da legislação brasileira no tocante à importação de etanol, fabricado a partir do milho nos Estados Unidos, em prejuízo dos produtores do álcool anidro no Brasil.

O senador classificou como “um descompasso” o importador trazer o produto a custo zero, enquanto os brasileiros pagam de 17% a 20% em tributos.

Segundo Benedito de Lira, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, se comprometeu a encaminhar a situação à  Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior (Camex), para que a taxação seja fixada em, pelo menos, 17%.

O senador também apelou para que presidente da República, Michel Temer, intervenha e ajude a solucionar a questão.

“Como é que se produz aqui e não se tem chance de comercializar o produto porque as barreiras de importação do país estão escancaradas, para quem quiser trazer que traga, a custo zero de importação? Sem pagar um centavo de tributo, enquanto eu pago?”, indagou o senador.

Já na terça-feira passada, 04, a reunião da Camex foi interrompida por um oficial de Justiça que notificou cada representante de sete ministérios sobre a responsabilidade de cada um por autorizar a importação, sem impostos, do álcool dos Estados Unidos à base de milho.

Com a notificação, que integra ação dos produtores do Nordeste na Justiça Federal, o debate foi adiado e será discutido agora pelo Conselho de Ministros da Camex. Além do presidente Michel Temer, são integrantes da Câmara de Comércio Exterior os ministros de Relações Exteriores; Fazenda; Agricultura e Indústria e Comércio, além do Planejamento.

Danos

Com a tarifa zerada em 2013, a indústria nacional lutava para a volta da taxação. Neste sentido, a indústria nordestina defendia o retorno da tarifa original de 20%, enquanto as regiões Sul e Sudeste pediam uma taxa de 16%. Por outro lado, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) emitiu uma nota técnica sugerindo taxação de 17%.

Para o setor sucroenergético, a concorrência desleal do etanol de milho vindo dos EUA afeta principalmente a região Nordeste, por onde entra o biocombustível importado. Para o presidente do Sindaçúcar-AL, Pedro Robério Nogueira, as importações do etanol ocorrem de forma acentuada, prejudicando a produção local. “O etanol está penalizado.Mas, existe uma cruzada nacional contra a vinda do etanol importado que provoca a destruição da produção nacional pela queda de preço”, afirmou.