Após registrar superávit em abril, as contas do governo voltaram ao vermelho em maio, quando foi registrado um déficit primário de R$ 29,37 bilhões, informou a Secretaria do Tesouro Nacional nesta quinta-feira (29).

O resultado primário considera apenas as receitas e desepesas e não leva em conta os gastos do governo federal com o pagamento dos juros das dívida pública.
Esse foi o pior resultado para meses de maio desde o início da série histórica, em 1997, ou seja, em 21 anos. Até então, o maior déficit para meses de maio havia sido registrado em 2016 - quando o rombo somou R$ 15,47 bilhões.

Segundo a secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, o resultado de maio foi influenciado pela antecipação do pagamento de precatórios e sentenças judiciais. Normalmente pagos em novembro e dezembro, o governo decidiu antecipar esses desembolsos para maio e junho.

O pagamento de precatórios e sentenças judiciais elevou as despesas em R$ 10,7 bilhões em maio, contra o mesmo mês de 2016. Com essa antecipação, o governo economizará R$ 97 milhões por mês até o fim do ano em atualização monetária. No acumulado de 2017, a economia com a medida será de R$ 600 milhões a R$ 700 milhões, disse ela.
No acumulado de janeiro a maio deste ano, as contas também foram deficitárias: R$ 34,98 bilhões. O resultado também foi o pior para o período desde o início da série histórica, em 1997.

Nível de atividade

O fraco resultado das contas públicas acontece em um ambiente ainda de baixo nível de atividade, que tem se refletido em instabilidade na arrecadação.
Embora apareçam alguns sinais de melhora no ritmo da economia, como alta da confiança e da produção industrial, o desemprego ainda segue alto. Tensões políticas recentes também impactam o nível de atividade.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional, as receitas totais recuaram 1,7% em termos reais (após o abatimento da inflação) de janeiro a maio deste ano, na comparação com igual período de 2016, para R$ 559,92 bilhões.

As despesas totais caíram um pouco menos: 1,1% em termos reais, na comparação com os cinco primeiros meses do ano passado, para R$ 496,39 bilhões.

Rombo da Previdência Social

A Secretaria do Tesouro Nacional informou que o rombo da Previdência Social (sistema público que atende aos trabalhadores do setor privado) avançou de R$ 49,73 bilhões, nos cinco primeiros meses de 2016, para R$ 70,02 bilhões no mesmo período deste ano, um aumento de 40,8%.

Para 2017, a expectativa do governo é de que o INSS registre novo resultado negativo, de R$ 184,2 bilhões.

O Congresso discute proposta do governo Michel Temer para a reforma da Previdência. De acordo com o governo, o objetivo da medida é frear o crescimento do déficit do INSS.

Concessões, dividendos e investimentos

Nos cinco primeiros meses deste ano, ainda de acordo com os dados oficiais, as receitas com concessões registraram forte queda, para R$ 2,41 bilhões, contra R$ 13,32 bilhões no mesmo período do ano passado.

Por outro lado, houve um aumento no recebimento de dividendos, que totalizaram R$ 2,31 bilhões nos cinco primeiros meses deste ano, em comparação com R$ 794 milhões no mesmo período de 2016.

Os dados oficiais mostram que o governo também diminuiu fortemente o pagamento de investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e do Minha Casa, Minha Vida, para R$ 8,06 bilhões, de janeiro a maio deste ano. No mesmo período de 2016, os gastos esses investimentos somaram R$ 16,44 bilhões.

Meta fiscal e aumento de tributos

A meta fiscal do governo federal para este ano é de déficit primário (despesas maiores do que receitas, sem contar os juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.
Neste começo de 2017, as receitas com impostos foram menores que as previstas, o que levou a equipe econômica a anunciar, no mês retrasado, uma série de medidas para tentar atingir a meta, entre elas um corte de R$ 42,1 bilhões em gastos e aumento da tributação sobre a folha de pagamento.

No mês passado, porém, o governo liberou R$ 3,1 bilhões em gastos e diminuiu o valor do bloqueio na peça orçamentária deste ano.

Nesta quinta-feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, afirmou que o governo elevará impostos, se verificar que a medida é necessária para o cumprimento da meta fiscal neste ano. Ele disse, porém, que essa decisão ainda não foi tomada.

No ano passado, o rombo fiscal somou R$ 154,2 bilhões, o maior em 20 anos. Em 2015, o déficit fiscal totalizou R$ 115 bilhões. A consequência de as contas públicas registrarem déficits fiscais seguidos é a piora da dívida pública e mais pressões inflacionárias.