A Braskem contesta laudos e consegue vitórias importantes na Justiça, transferindo as ações para a esfera federal. Enquanto isso, o drama dos moradores de três bairros de Maceió – Pinheiro, Mutange e Bebedouro – se arrasta. 

Diante da situação complexa, a Comissão Especial do Pinheiro da Assembleia Legislativa de Alagoas se reuniu nesta segunda-feira (19), e concordou que não dá para resolver o problema sem a participação efetiva do governo federal.

Foi sugerida, pelo deputado estadual Davi Davino Filho (PP), a criação do Fórum Legislativo. A ideia é reunir vereadores de Maceió, deputados estaduais, deputados federais e senadores para propor uma nova legislação – específica para casos como que ocorrem em Maceió. A partir daí, os parlamentares esperam criar um fundo financeiro e um sistema de governança capaz de recuperar a área atingida.

De imediato, os parlamentares vão tentar sensibilizar o governo federal a atuar na região através de uma Medida Provisória.

O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada federal de Alagoas participou da reunião e vai mobilizar deputados e senadores do Estado. “Os números apresentados pelo Davi (Davino) mostram que nem a prefeitura de Maceió, nem o governo do Estado tem como resolver sozinhos a situação. Os prejuízos são estimados em R$ 20 bilhões. Vamos tentar sensibilizar o governo federal e buscar, a partir daí, uma solução de forma objetiva”, aponta.

Davi Davino Filho avalia que será direcionar as ações: “o Fórum Legislativo surge com o objetivo de apontar um novo caminho, seja através de mudanças na legislação ou na interlocução de ações com o Executivo”, pondera.

Veja texto das assessorias de Comunicação da ALE e de Marx Beltrão sobre a reunião

Proposta por Marx Beltrão, pauta unificada com medidas para o Pinheiro, Bebedouro e Mutange é apresentada em reunião na Assembléia Legislativa

O deputado federal Marx Beltrão (PSD), coordenador da bancada federal alagoana no Congresso Nacional, recebeu na tarde desta segunda-feira (19) uma pauta legislativa unificada formulada pelos moradores do Pinheiro, do Bebedouro e do Mutange. A pauta reúne demandas rumo a soluções para os problemas enfrentados pelas comunidades atingidas por rachaduras e afundamentos nestas regiões da capital alagoana.

“Esta é uma pauta de extrema importância porque se trata de uma demanda qualificada e que é dirigida a cada instância de decisão nos três âmbitos governamentais. O que diz respeito ao município, ao estado e ao governo federal. Nossa meta, e a meta de todos os parlamentares aqui presentes, é encaminhar as demandas e cobrar respostas em seu âmbito de competência e atuação. Assim, com este documento em três versões, os legisladores de Maceió, de Alagoas e os deputados federais e senadores terão mais subsídios para atuar de forma mais focada e assertiva nesta causa” defendeu Marx Beltrão.

Comissão Especial do Pinheiro recebe reivindicações destinadas aos governos Federal, Estadual e Municipal

A Comissão Especial do Pinheiro, Mutange e Bebedouro da Assembleia Legislativa, presidida pelo deputado Cabo Bebeto (PSL), esteve reunida nesta segunda-feira, 19, com o deputado federal Marx Beltrão (PSD), comerciantes e moradores dos três bairros e com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Alagoas (Fecomércio/AL) para discutir a atual situação dos bairros afetados por abalos sísmicos e uma pauta de reivindicação para ser entregue aos governos Federal, Estadual e Municipal.

Participaram ainda da reunião os deputados Davi Davino Filho (PP), Dudu Ronalsa (PSDB) e Sílvio Camelo (PV) e as deputadas Ângela Garrote (PP), Fátima Canuto (PRTB), Flávia Cavalcante (PRTB) e Jó Pereira (MDB), além dos vereadores por Maceió, Francisco Sales e Cleber Costa.

Durante a reunião, a comissão de moradores apresentou três pautas aos deputados. A primeira, para ser entregue à Prefeitura e aos vereadores de Maceió, contém 19 reivindicações, entre elas a de definir critérios para a entrega dos imóveis novos aos moradores, isentar a taxa de iluminação pública nos bairros afetados, apresentar um plano que garanta policiamento da guarda municipal nas áreas afetadas pelo afundamento, levantamento do Projeto Requalifica e celeridade no envio de cadastro para o FGTS.

Para o Estado foram 12 reivindicações, entre elas a inclusão das ações estruturantes no ciclo orçamentário que inicia-se em setembro de 2020, parceria público-privado entre o Governo do Estado e instituição de ensino superior, soluções de drenagem para as áreas afetadas nos bairros do Pinheiro, Mutange e Bebedouro, comando unificado das ações, e resolução das questões micro através da manutenção de equipes de obras e assistência aos moradores das três regiões.

No âmbito federal foram 11 reivindicações, entre elas, buscar a participação do corpo técnico da Petrobras para o início imediato do preenchimento dos poços da Braskem, solicitara à ANEEL uma redução das tarifas de energia elétrica para os bairros afetados, intervir junto às seguradoras, em especial Caixa Econômica, quanto a necessidade de imediata cobertura dos seguros imobiliários, e solicitar junto ao Governo Federal uma linha de crédito à juros subsidiados para financiamento imobiliário.